Termos e Condições

1. Quem somos

Estes Termos regulam o uso do serviço OBBO ("Serviço"), fornecido por OBBO ("nós", "nosso"). Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, contratar um plano ou continuar usando o Serviço, você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato e concorda integralmente com estes Termos.

3. Descrição do Serviço

A OBBO oferece automação e gestão de atendimento via WhatsApp, incluindo recursos de mensageria, fluxos automatizados e integrações.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• enviar spam ou mensagens não solicitadas em violação às leis aplicáveis;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir na segurança do Serviço (malware, scraping, engenharia reversa);
• revender ou redistribuir o Serviço sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, documentação e materiais do Serviço são de propriedade da OBBO. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme o plano contratado.

6. Pagamentos e assinaturas

Nosso processo de pedidos é conduzido por nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record (MoR) de todos os nossos pedidos.A Paddle realiza o atendimento ao cliente em questões de cobrança e processa devoluções. Os termos completos de compra estão disponíveis em Paddle Buyer Terms.

Assinaturas são renovadas automaticamente conforme a periodicidade contratada, até que sejam canceladas. Você pode gerenciar sua assinatura a qualquer momento em paddle.net ou em sua conta.

7. Reembolsos

Reembolsos seguem nossa Política de Reembolso.

8. Nível de serviço, backup e recuperação

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível, porém não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Garantias implícitas são excluídas na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Backup: realizamos snapshot diário automático do banco de dados, com RPO (Recovery Point Objective) de até 24 horas — ou seja, em caso de incidente grave, poderá haver perda de até 24h dos dados mais recentes. O RTO (Recovery Time Objective) alvo é de até 24 horas úteis para restauração completa. Backups são armazenados de forma criptografada pela infraestrutura de nuvem.

Recomendamos que o Cliente exporte periodicamente seus próprios dados (CSV/JSON disponíveis na plataforma) e mantenha cópia adicional sob sua responsabilidade. Não nos responsabilizamos por perda de dados que exceda os limites de RPO/RTO acima quando houver falha em serviços de terceiros ou eventos de força maior.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de: violação material destes Termos, inadimplência, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas das nossas políticas.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total será limitada aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da OBBO para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: entre em contato pelos canais do Serviço.

Endereço: Rua Professor Aprígio Gonzaga, 525B — São Judas, São Paulo/SP, CEP 04303-001.